Senado aprova redução de jornada para pais de pessoas com autismo ou Down t5861

Pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down poderão ter direito à redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial. A proposta foi aprovada dia 30 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei 2.774/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), prevê o benefício para trabalhadores com jornada semanal de 40 horas. O texto considera as inúmeras demandas médicas, escolares e familiares enfrentadas pelas famílias e busca garantir dignidade e efetividade dos direitos dessas pessoas.

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecem o direito à jornada reduzida para mães de crianças com TEA, mesmo sem legislação específica. A proposta legislativa busca preencher essa lacuna jurídica com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à infância.

Pessoas com autismo ou Down 4j5353

O relator da matéria, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou substitutivo para ampliar o alcance da medida, garantindo o benefício não apenas aos pais de menores de idade, mas também a cuidadores de adultos com TEA ou síndrome de Down. Girão argumenta que a limitação original do projeto a dependentes menores de 18 anos seria injustificada, uma vez que muitas pessoas com essas condições continuam a necessitar de cuidados por toda a vida.

O texto também altera a previsão inicial de redução automática da carga horária pela metade. Segundo Girão, a jornada especial deverá ser definida conforme a necessidade específica de cada caso, a partir de avaliação biopsicossocial periódica — com prazo mínimo de dois anos — e não apenas por laudos médicos.

A medida dependerá de convenção ou acordo coletivo de trabalho para ser implementada.

(Com Agência Senado).